Data em vigor: 21/10/2024
Esses termos e condições (“Termos de Serviço”) se referem às aulas online e ao vivo, com foco no ensino da língua inglesa para profissionais de Tecnologia da Informação, com materiais específicos e professores de inglês, conforme
descrito no website disponibilizado pela Empresa (coletivamente, o “Serviço”), desenvolvidos e fornecidos pela Monteiro & Borges Ltda. (a “Empresa” ou “nós”). Temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao Serviço, sujeito a
estes Termos de Serviço e à Política de Privacidade da Empresa, que você poderá no site da Empresa (a “Política de Privacidade”). Ao utilizar o Serviço, você expressa o seu consentimento e concordância com estes Termos
de Serviço. Se não estiver de acordo com os Termos de Serviço, não use o Serviço.
Os termos em maiúsculas são definidos nestes Termos de Serviço. Os termos “você”, “sua”, e “seu” se referem ao usuário do Serviço descrito nestes Termos de Serviço.
1.1. Ao preencher os seus dados pessoais (“Informações de Registro”) no formulário que consta no website disponibilizado pela Empresa (“Formulário”) e aceitar estes Termos de Serviço, você reconhece e concorda que tem pelo
menos 18 (dezoito) anos de idade e que pode concordar e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome.
2.1. Requisitos para uso do Serviço. Você reconhece e concorda que a Empresa somente prestará a você os Serviços caso você, cumulativamente, (i) cadastre no Formulário as suas Informações de Registro, (ii) realize um teste
de nivelamento disponibilizado pela Empresa ou por terceiros, a exclusivo critério da Empresa (“Teste de Nivelamento”), acessível por meio de um link enviado pelo representante da Empresa para o seu email ou Whatsapp, (iii)
obtenha um resultado no Teste de Nivelamento que aponte que você tem domínio da língua inglesa nos níveis CEFR (Common European Frame of Reference) B1, B2, C1 ou C2, e (iv) efetue o pagamento do valor mensal do Serviço,
conforme descrito na plataforma de pagamentos de terceiros indicada pela Empresa (“Plataforma de Pagamentos”), nos termos da Cláusula 2.3 abaixo.
2.2. Disponibilidade do Serviço. Se você cumprir com todos os requisitos descritos na Cláusula 2.1 acima, a Empresa poderá enviar, para o seu e-mail ou telefone informados no Formulário, uma confirmação do seu cadastro em uma
das turmas disponibilizadas pela Empresa para a prestação dos Serviços, sujeita à disponibilidade de vagas nas turmas disponibilizadas pela Empresa. Você reconhece e concorda a Empresa disponibiliza vagas limitadas para
o uso do Serviço e que a Empresa se reserva o direito de não confirmar o seu cadastro em uma das turmas disponibilizadas pela Empresa para a prestação dos Serviços, mesmo que você tenha cumprido os requisitos descritos
nos itens (i), (ii) e (iii) da Cláusula 2.1 acima, independentemente de aviso prévio da Empresa.
2.3. Pagamento e uso do Serviço. Você somente poderá utilizar o Serviço durante o mês efetivamente pago por você por meio da Plataforma de Pagamentos, podendo prorrogar a sua utilização do Serviço pela quantidade de meses efetivamente
pagos por você por meio da Plataforma de Pagamentos, conforme comprovante(s) de pagamento(s) disponibilizado(s) pela Plataforma de Pagamentos. Caso você não tenha pago o Serviço para um mês em referência, via Plataforma
de Pagamentos, a Empresa se reserva o direito de bloquear o seu acesso ao Serviço, automaticamente e sem aviso prévio.
2.4. Autorizações necessárias para o uso e melhoria do Serviço. Ao aceitar esses Termos de Serviço, você autoriza a Empresa a gravar as aulas em que você participar, relacionadas à prestação do Serviço, para (i) análise e uso
da Empresa, com o objetivo de melhoria do Serviço, (iii) utilização em ferramentas digitais disponibilizadas por terceiros, no Brasil ou no exterior, para fins de desenvolvimento e disponibilização de um feedback personalizado
para a sua melhoria no domínio da língua inglesa, e (iii) disponibilização aos professores e aos outros usuários do Serviço que participarem das mesmas aulas que você participar, com o objetivo de análise e uso pelos usuários
do Serviço para melhoria pessoal. Você também autoriza a Empresa a enviar para você, por email, um link contendo um formulário de feedback com perguntas relacionadas ao Serviço e aos professores, com o objetivo de melhoria
do Serviço. Você concorda e autoriza que o uso do conteúdo de suas respostas no formulário de feedback seja utilizado pela Empresa para a melhoria do Serviço.
2.5. Termos adicionais de terceiros. Você deverá aceitar os acordos de licença e termos de serviços de plataformas de terceiros que sejam necessárias para a prestação do Serviço ou que possam interagir com o Serviço, como,
por exemplo, plataformas de comunicação, pagamentos e acesso aos materiais dos cursos. Você reconhece e concorda que não aceitar os termos desses acordos ou termos de terceiros poderá limitar a sua capacidade de usar completamente
o Serviço.
2.6. Acessando o Conteúdo da Empresa. A propriedade sobre sons, imagens, textos e outros materiais ou conteúdo em geral que poderão ser obtidos ou acessados por você a partir do Serviço ou das gravações das aulas em que você
participar em decorrência da prestação do Serviços, conforme disponibilizadas pela Empresa para você, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de outros terceiros licenciadores da Empresa, conforme aplicável (“Conteúdo
da Empresa”). Você não poderá gravar ou copiar o Conteúdo da Empresa e somente poderá utilizá-lo para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou transferir o Conteúdo da
Empresa a qualquer outra mídia ou dispositivo, ou distribui-lo ou transferi-lo a qualquer outra pessoa ou terceiros. Quaisquer gravações ou transferências do Conteúdo da Empresa disponibilizados pela Empresa para você serão
apenas um empréstimo a você e não devem constituir uma garantia ou abdicação (ou outra limitação ou implicação) de quaisquer direitos dos proprietários dos direitos autorais do Conteúdo da Empresa ou das gravações disponibilizadas
pela Empresa para você.
2.7. Conduta proibida. Você não poderá utilizar as aulas decorrentes da prestação do Serviço para transmitir, exibir ou tornar disponíveis quaisquer mensagens, conteúdos ou materiais (i) que sejam ilegais, obscenos, ameaçadores,
difamatórios ou invasivos da privacidade, ou (ii) que violem ou infrinjam quaisquer direitos autorais, contratos, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, outros direitos de propriedade intelectual, direitos de
privacidade ou publicidade, regulamentos ou estatutos de comunicação, ou quaisquer outras leis. Qualquer violação do disposto no presente Termos de Serviço está sujeita à revisão e qualquer ação que a Empresa decida adotar,
na sua única consideração e até mesmo avançar para o direito de encerrar o Serviço de acordo com as disposições destes Termos de Serviço. Além disso, você não poderá (i) usar um nome ou endereço de e-mail falso, (ii) enviar
para a Empresa um resultado referente ao Teste de Nivelamento que tenha sido realizado por terceiros e não por você, ou (iii) enganar professores ou outros usuários do Serviço em relação à sua identidade ou à origem de
uma mensagem ou conteúdo.
2.8. Reserva de direitos. Você concorda que todos os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviço estão reservados pela Empresa e aos licenciadores da Empresa, conforme aplicável. Você concorda que o Serviço
é para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará o Serviço. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte do Serviço, incluindo, sem limitação, o conteúdo fornecido
pela Empresa por meio do Serviço. Você entende e reconhece que os seus direitos com relação ao Serviço serão limitados por estes Termos de Serviço e pelos direitos autorais ou leis de propriedade intelectual aplicáveis.
2.9. Restrições de uso de relacionadas ao Serviço. Você não poderá distribuir, intercambiar, modificar, vender ou retransmitir qualquer parte do Conteúdo da Empresa a qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando, a qualquer
texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo da Empresa de qualquer outra forma além das expressamente permitidas
aqui.
2.10. Restrição de uso relacionada ao Conteúdo da Empresa. Exceto como expressamente permitido aqui, os direitos garantidos a você sob o presente não transfere a você nenhum dos seguintes direitos: (a) direitos de reprodução
ou uso promocional do Conteúdo da Empresa, (b) direitos de entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição), (c) direitos de distribuir
ou redistribuir o Conteúdo da Empresa em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes), (d) direitos de distribuir a terceiros o Conteúdo da Empresa em outros sistemas de distribuição de conteúdo
(aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (compact discs, digital versatile disks, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares), ou (e) direitos de uso comercial,
de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da Empresa. Qualquer solução de gerenciamento que seja fornecida com Conteúdo da Empresa é uma parte inseparável deste, e não deve ser desviada,
exceto na medida permitida pelas leis aplicáveis. Se você tem a posse ou controle do Conteúdo da Empresa, é sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar tal Conteúdo da Empresa.
2.11. Direito da Empresa de alterar o Serviço. A Empresa pode adicionar, alterar, interromper, remover ou suspender qualquer material incorporado ao Serviço ou qualquer plataforma própria ou de terceiros utilizada para a disponibilização
do Serviço, incluindo preços e especificações de produtos descritos ou representados no Serviço, de forma temporária ou permanente, a qualquer momento, sem notificação ou responsabilização. Além disso, a Empresa e/ou proprietários
do Conteúdo da Empresa poderão, de tempos em tempos, remover Conteúdos da Empresa do Serviço sem notificação, e a Empresa pode, a qualquer momento, perder o direito de tornar certos Conteúdos da Empresa disponíveis. Em
tal caso, você não poderá mais obter ou visualizar certos Conteúdos da Empresa.
3.1 Segredos comerciais e material proprietário. O Serviço, as aulas que você acessar em razão da prestação do Serviço e o Conteúdo da Empresa, contêm e/ou incorporam segredos comerciais, invenções patenteadas (e/ou esperando
patentes) e/ou outros materiais proprietários e propriedades intelectuais da Empresas e/ou dos licenciadores da Empresa. Todos os direitos de título e propriedade relativos às aulas que você acessar em razão da prestação
do Serviço, incluindo, sem limitação, o Conteúdo da Empresa, e quaisquer cópias relativas ao Serviço e do seu conteúdo permanecem sob a posse da Empresa e dos licenciadores da Empresa, conforme aplicável. Você concorda
em manter confidenciais para você mesmo as informações contidas no Serviço que não são publicamente conhecidas e a não divulgar tais informações para terceiros sem a aprovação por escrito da Empresa.
3.2. Direitos autorais. O Conteúdo da Empresa e outros trabalhos de autoria encontrados em, dentro ou como parte do Serviço estão protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis, assim como por outros tratados de propriedade
intelectual. O Conteúdo da Empresa é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo da Empresa, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos
autorais dentro do Conteúdo da Empresa e Serviço (incluindo trabalhos derivados ou melhorias, incluindo, mas não limitando-se a imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, animações, vídeos, áudio, música, textos, scripts,
arquivos, URLs, documentação e recursos interativos incluídos ou disponíveis ou incorporados no Serviço) são de propriedade da Empresa e dos licenciadores da Empresa, conforme aplicável. Você concorda em cumprir com todas
as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do Serviço e do Conteúdo da Empresa. Além dos termos fornecidos nestes Termos de Serviço, a Empresa pode tomar as medidas apropriadas para proteger os direitos
autorais relativos ao Conteúdo da Empresa.
3.3. Marcas comerciais. Você não pode usar nenhuma marca comercial da Empresa ou encontrada no ou dentro do Serviço, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma
das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer uso não autorizado pode violar as leis sobre marcas comerciais, as leis de privacidade e publicidade e estatutos civis ou criminais. As marcas
comerciais encontradas dentro do website disponibilizado pela Empresa ou do Serviço são marcas comerciais da Empresa, suas controladoras diretas ou indiretas e/ou licenciadores ou terceiros. Nada contido no Serviço deve
ser interpretado como concessão por preclusão ou não de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca.
3.4. Violação de direitos de propriedade intelectual. Se a Empresa receber uma notificação alegando que você participou de comportamentos que infringem qualquer direito da Empresa, ou suspeita de forma razoável do mesmo, a
Empresa poderá suspender ou rescindir o seu acesso ao Serviço sem notificação.
4.1. Ao aceitar estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Empresa, você está ciente da necessidade de coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso do Serviço, incluindo as Informações de Registro
e outras informações coletadas de você e dos instrutores das aulas que você acessa em razão do Serviço, conforme descrito nestes Termos de Serviço, com o objetivo de análise e melhoria dos Serviços. Estas informações são
coletadas pela Empresa e tratadas segundo os termos da Política de Privacidade, que se torna expressamente parte destes Termos de Serviço com esta referência.
4.2. Precisão da informação. Você declara e garante que todas as informações (incluindo as Informações de Registro e respostas a pesquisas e enquetes) que você fornecer à Empresa e à Plataforma de Pagamentos serão corretas,
completas e atuais, e também concorda em atualizar tais informações, se necessário. Você também concorda que qualquer informação fornecida por você à Empresa ou à Plataforma de Pagamentos não violará nenhuma lei ou regulamento,
nem infringirá os direitos de terceiros.
4.3. Natureza do conteúdo. Você entende que ao usar o Serviço e acessar o Conteúdo da Empresa, você pode encontrar materiais que pode considerar explícitos, ofensivos ou aos quais pode fazer objeções. A Empresa pode incluir,
se disponível, informações relacionadas a classificações, tipo de conteúdo e descrições, se tais informações são fornecidas pelos proprietários aplicáveis do Conteúdo da Empresa. No entanto, a Empresa não é responsável
pela precisão de tais informações. Independentemente de se o Serviço inclui ou não funções de controle parental, e independentemente da medida na qual usa tais funções de controle parental, você concorda que: (a) é sua
responsabilidade determinar que Conteúdo da Empresa ou materiais encontrados no Serviço atendem os seus padrões; e (b) em nenhuma circunstância a Empresa ou fornecedores de conteúdo da Empresa serão responsabilizados de
qualquer forma por qualquer Conteúdo da Empresa ou materiais aos quais você tenha acesso ao usar o Serviço. Você concorda em usar o Serviço a seu próprio risco e que a Empresa não será responsabilizada por nenhum conteúdo
ou materiais contidos no Serviço.
4.4. Links de outros websites a sites de terceiros. A Empresa não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade de quaisquer websites e plataformas digitais de terceiros que têm links de e para o Serviço. Seu acesso para outros
websites e plataformas digitais de terceiros será feito a seu próprio risco. Todos os links são fornecidos apenas para a sua conveniência e não devem ser interpretados como um endosso da Empresa ou do proprietário/patrocinador
do website ou plataforma digital de terceiros. A Empresa rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas à precisão, qualidade ou o contrário de qualquer material ou informação contida em tais websites
e plataformas digitais de terceiros, ainda que tenha fornecido o link de tais websites e plataformas digitais de terceiros para você acessar.
4.5. Direito da Empresa de alterar estes Termos de Serviço. A Empresa se reserva o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Serviço a qualquer momento, sem notificação. Todas
as alterações terão efeito imediato. Verifique estes Termos de Serviço periodicamente para buscar alterações. A continuação do uso do Serviço depois da publicação de tais alterações constitui a sua aceitação vinculadora
de tais alterações.
4.6. Promoções e Ofertas. A Empresa poderá enviar publicidades ou apresentar ofertas promocionais diretamente para você. Você autoriza a Empresa a enviar eventuais informações, publicidades e promoções para o email que você
forneceu nas Informações de Registro. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à tal promoção ou oferta.
5.1. Recursos Judiciais. Você concorda que qualquer uso não autorizado do Serviço resultaria em dano irreparável à Empresa para o qual a compensação em dinheiro seria inadequada. Assim sendo, a Empresa deve ter o direito, além
de outros recursos judiciais disponíveis na lei, a uma medida cautelar imediata contra você e para prevenir qualquer uso não autorizado.
5.2. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e proteger de danos a Empresa contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, deficiência, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas (incluindo
honorários razoáveis para advogados) resultantes de ou relacionados ao uso feito por você do Serviço, ou qualquer violação feita por você destes Termos de Serviço, e concorda em reembolsar a Empresa sob solicitação por
quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra em função disso.
5.3. Isenções; Limitação de Responsabilidade. Você entende e concorda que usa o Serviço a seu próprio e exclusivo risco. Exceto quando expressamente determinado aqui, o Serviço será fornecido “como está” e sem nenhuma garantia
de qualquer tipo pela Empresa, segundo aplicável, e, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Empresa rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitada a garantias implícitas
de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, não infração e título. Exceto quando expressamente determinado aqui, a Empresa não atesta nem garante nem faz quaisquer declarações relacionadas ao uso ou os resultados
do uso do Serviço em relação ao desempenho, precisão, confiabilidade, capacidade de segurança, atualidade ou quaisquer outros. Você não responsabilizará a Empresa por quaisquer danos que resultem do seu acesso ao Serviço
(incluindo de quaisquer softwares ou sistemas da Empresa ou de terceiros que você utilize para acessá-lo).
5.3.1. Não há garantia de que o Serviço estará livre de erros. Nenhuma informação oral ou escrita fornecida por qualquer pessoa deve criar garantias de qualquer tipo relacionada à Empresa ou ao Serviço. O Serviço pode conter
pontos de vista, conselhos, declarações e opiniões que representam os pontos de vista, conselhos, declarações e opiniões dos tutores e autores individuais, e não necessariamente àqueles da Empresa. A Empresa não representa
ou endossa a precisão ou confiabilidade de nenhum ponto de vista, conselho, opinião, declaração ou outras informações proporcionadas por tais autores. Tais pontos de vista, conselhos, declarações, opiniões ou outras informações
são exclusivamente aquelas dos autores e não podem ser atribuídas à Empresa. Você confiará em tais pontos de vista, conselhos, declarações, opiniões ou outras informações a seu próprio critério e risco. A Empresa não deve
ser responsabilizada por você ou por ninguém por nenhuma imprecisão, erro, omissão, interrupção, impontualidade, infração de direito de propriedade intelectual, completude, exclusão, defeito, falha de desempenho, falha
de linha de comunicação, alteração ou uso de trabalhos do autor, independentemente da causa, ou por quaisquer danos daí resultantes.
5.3.2. Em nenhum caso a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, consequenciais, exemplares, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos, lucros perdidos, causados seja como for, resultantes de ou relacionados
ao Serviço, estes Termos de Serviço ou o assunto sujeito de qualquer dos precedentes, sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, mas não limitando-se a (i) danos resultantes da perda de dados, perda de rendimentos,
perda de uso do Serviço, tempo ocioso e do seu tempo, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos; e (ii) danos resultantes do seu uso do Serviço em violação destes Termos de Serviço, incluindo
as limitações de uso. Em nenhuma circunstância a Empresa deverá ser responsabilizada por qualquer uso não autorizado de qualquer Conteúdo da Empresa ou qualquer uso do Serviço para desenvolver, distribuir ou usar qualquer
material que viola ou infringe quaisquer direitos de terceiros ou que viola qualquer lei ou regulamentação.
5.4. Termo; Rescisão. Estes Termos de Serviço permanecerão em vigor até sua rescisão. Estes Termos de Serviço e os seus direitos de usar o Serviço estão sujeitos à rescisão imediata, sem notificação, (i) se você violar qualquer
provisão destes Termos de Serviço ou (ii) caso a Empresa interrompa o fornecimento do Serviço, conforme previsto nestes Termos de Serviço. Se tal rescisão sem notificação for expressamente proibida pela lei aplicável, tal
rescisão deverá ocorrer mediante uma notificação de tal violação. Se a Empresa rescindir estes Termos de Serviço, ou suspender o seu acesso ao Serviço por qualquer das razões descritas nestes Termos de Serviço, a Empresa
não deverá ser responsabilizável ou responsabilizada por você. Caso a Empresa impeça, rescinda ou interrompa o seu acesso ao Serviço, por qualquer motivo, incluindo a falta de pagamento pelo Serviço ou qualquer violação
dos Termos de Serviço por você, você não terá direito a qualquer reembolso ou indenização a qualquer título.
5.5. Sobrevivência. As Cláusulas e seus parágrafos destes Termos de Serviço intitulados “Propriedade Intelectual”, “Privacidade”, “Recursos Judiciais”, “Indenização”, “Isenções; Limitação de Responsabilidade”, “Lei e Jurisdição
aplicáveis”, sobreviverão à sua rescisão.
Estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade juntos constituem o acordo completo entre você e a Empresa com respeito aos assuntos de que tratam e suplantam todos os acordos e entendimentos anteriores e/ou atuais, escritos
ou orais, entre você e a Empresa.
Estes Termos de Serviço e o seu uso do Serviço serão governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer reclamação ou disputa com a Empresa relacionada a estes Termos de Serviço será tratada na corte localizada na comarca
da capital do Estado e Cidade de São Paulo.
Se você tiver qualquer pergunta ou comentário sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do email [email protected].